Termos de Uso

Ao acessar ou usar o GranaBot ("Serviço"), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o Serviço.

1. O Serviço

O GranaBot é um assistente de controle financeiro pessoal que opera dentro do aplicativo Telegram. Permite ao usuário registrar despesas, receitas e gastos fixos, visualizar relatórios e definir alertas de orçamento, por meio de mensagens de texto enviadas ao bot @granabotbr_bot.

O Serviço é fornecido por Pablo Augusto, desenvolvedor independente, com contato via pabloaugustocm@gmail.com.

2. Elegibilidade

O Serviço é destinado a pessoas físicas com capacidade civil para contratar. Ao criar uma conta, você declara ter pelo menos 18 anos ou contar com autorização de um responsável legal.

3. Cadastro e Conta

O acesso ao GranaBot é vinculado à sua conta do Telegram. Você é responsável por manter a segurança do seu dispositivo e conta Telegram. Não compartilhe seu acesso com terceiros.

4. Período de Teste Gratuito

Novos usuários têm direito a 7 (sete) dias de uso gratuito a partir da data de ativação da assinatura. Durante este período, nenhum valor será cobrado. Ao término do trial, a assinatura é convertida automaticamente para o plano pago, salvo cancelamento antecipado.

5. Preço e Cobrança

• O plano mensal custa R$ 9,90/mês para usuários em Reais, ou o equivalente em USD conforme exibido na página em inglês.
• A cobrança é processada mensalmente pela plataforma Stripe via cartão de crédito ou débito.
• Você receberá um e-mail de aviso antes da primeira cobrança.
• Os valores podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias por e-mail.

6. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo portal do cliente Stripe, acessível pelo e-mail de confirmação da assinatura. O cancelamento é imediato e sem burocracia. Após o cancelamento, o acesso permanece ativo até o fim do período já pago.

7. Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos contados da contratação do plano pago, com direito à restituição integral dos valores pagos. Para exercer este direito, entre em contato pelo e-mail pabloaugustocm@gmail.com.

Reembolsos fora deste prazo não são garantidos, exceto em casos de falha técnica comprovada atribuível ao Serviço.

8. Uso Aceitável

Você concorda em não utilizar o Serviço para:

• Atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros;
• Tentativas de acesso não autorizado à infraestrutura do Serviço;
• Engenharia reversa, cópia ou redistribuição do Serviço.

Violações podem resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta.

9. Disponibilidade do Serviço

O GranaBot é fornecido "como está". Nos esforçamos para manter o Serviço disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas sempre que possível. O Serviço depende da disponibilidade do Telegram e do Stripe, que estão fora do nosso controle.

10. Propriedade Intelectual

Todo o código, design, textos e funcionalidades do GranaBot são de propriedade do desenvolvedor. O Serviço não pode ser copiado, modificado ou redistribuído sem autorização expressa por escrito.

Os dados financeiros inseridos pelo usuário são de propriedade exclusiva do usuário.

11. Limitação de Responsabilidade

O GranaBot é uma ferramenta de organização pessoal e não constitui assessoria financeira, contábil ou jurídica. Decisões financeiras tomadas com base nos dados do Serviço são de responsabilidade exclusiva do usuário.

Salvo dolo ou culpa grave, nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago nos últimos 3 meses de assinatura.

12. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

13. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado do Serviço após o prazo configura aceitação dos novos termos.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais controvérsias, fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

15. Contato

Dúvidas, solicitações de cancelamento ou exercício de direitos: pabloaugustocm@gmail.com.